Misure provvisorie e controllo di costituzionalità

Misure provvisorie e controllo di costituzionalità

Bruno Vieira

79,19 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2024
ISBN:
9786207234493
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L’oggetto di questa ricerca è l’ADIn 4.209, giudicato nel marzo 2012 dal Tribunale federale. In quell’occasione, la Corte - in meno di 24 ore - ha modificato la propria decisione, che considerava incostituzionale il provvedimento provvisorio che aveva creato l’Istituto Chico Mendes per la Biodiversità e la Conservazione o ICMBio. A quanto pare, la Corte Suprema non si è resa conto che centinaia di altre misure provvisorie soffrivano dello stesso difetto: non erano state esaminate preliminarmente da una Commissione mista di Deputati e Senatori, come richiesto dalla Costituzione (articolo 62, §9). Ciò significava che, in teoria, tutta questa legislazione, che creava persino importanti programmi governativi, poteva essere contestata. Di fronte all’intensa reazione del Congresso e di altri settori della sfera pubblica, la Corte Suprema ha fatto marcia indietro. In modo tecnicamente controverso e ricorrendo a una cosiddetta interpretazione 'consequenzialista', la Corte ha modificato l’interpretazione che aveva stabilito il giorno prima.

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