O conceito de destacamento internacional

O conceito de destacamento internacional

Yves-Roland DOSSOU

62,02 €
IVA incluido
Disponible
Editorial:
KS OmniScriptum Publishing
Año de edición:
2024
ISBN:
9786207887798
62,02 €
IVA incluido
Disponible

Selecciona una librería:

  • Librería Perelló (Valencia)
  • Librería Aciertas (Toledo)
  • El AlmaZen del Alquimista (Sevilla)
  • Librería Elías (Asturias)
  • Librería Kolima (Madrid)
  • Donde los libros
  • Librería Proteo (Málaga)

O conceito de destacamento internacional tem uma função social? É este o ponto de partida do presente estudo. O objetivo é demonstrar que a noção de destacamento internacional, tal como emerge do direito internacional, tem uma função relativa e absoluta que não é outra senão a de proteger as relações laborais e a ordem pública interna do Estado de destacamento. A apresentação da ideia de destacamento internacional como uma noção funcional permite colmatar a impossibilidade de definição levantada pela doutrina do segundo período (Julien Icard, Etienne Pataut, Agnès Cerf-Hollender). Nem a Convenção de Roma de 19 de junho de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, nem o Regulamento Roma I (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, incluindo as regras de direito internacional privado aplicáveis aos trabalhadores destacados, definem o trabalhador destacado ou o destacamento internacional. A dimensão funcional do destacamento internacional exclui a ideia de um conceito antidireito, de uma equiparação entre fraude e destacamento internacional.

Artículos relacionados

Otros libros del autor

  • Der Begriff der internationalen Entsendung
    Yves-Roland DOSSOU
    Hat der Begriff der internationalen Entsendung eine soziale Funktion? Dies ist die Ausgangsfrage dieser Studie. Es soll gezeigt werden, dass der Begriff der internationalen Entsendung, wie er sich aus dem internationalen Recht ergibt, eine relative und absolute Funktion hat, die nichts anderes ist als der Schutz der Arbeitsbeziehungen und der internen öffentlichen Ordnung des E...
    Disponible

    62,08 €

  • The concept of international secondment
    Yves-Roland DOSSOU
    Does the notion of international secondment have a social function? This is the starting point of this study. The aim is to demonstrate that the notion of international secondment, as it emerges from international law, has both a relative and an absolute function, which is none other than that of protecting industrial relations and the domestic public policy of the State of sec...
    Disponible

    61,88 €

  • Il concetto di distacco internazionale
    Yves-Roland DOSSOU
    Il concetto di distacco internazionale ha una funzione sociale? Questo è il punto di partenza del presente studio. L’obiettivo è quello di dimostrare che il concetto di distacco internazionale, così come emerge dal diritto internazionale, ha una funzione relativa e assoluta che non è altro che quella di tutelare le relazioni industriali e l’ordine pubblico interno dello Stato d...
    Disponible

    61,94 €

  • La notion de détachement international
    Yves-Roland DOSSOU
    La notion de détachement international a t-elle une fonction sociale? C’est la question du point de départ de cette étude. La prétention est de démontrer que la notion de détachement international, telle qu’elle se dégage du droit international, a une fonction relative et absolue qui n’est rien d’autre que celle de protection des relations professionnelles et de l’ordre public ...
    Disponible

    61,82 €